PROPOSTA TEMÁTICA AO XIX CONGRESSO DO PSD-AÇORES
1.º SUBSCRITOR: PAULO RIBEIRO
A Terceira tem vivido, nos últimos anos, momentos de grande incerteza e angústia. À medida que a ilha perde importância política, económica e cultural, os seus habitantes temem o futuro deixando-se levar pelos entusiasmos do momento. Os terceirenses tornam-se, desta forma, presas fáceis para vendedores de sonhos efémeros e políticos sem escrúpulos.
Tiraram-nos tudo e até nos tentaram convencer que somos um povo acomodado, sem opinião, passivo e que só vive para festas e para touros. Até conseguiram que aceitássemos a expressão “parque de diversões dos Açores” como um elogio.
Na realidade, nós gostamos mesmo de nos divertir. Quem não gosta? Nós Gostamos de festas. Gostamos de touros. Gostamos de bailinhos. Gostamos de viver. É verdade! A Terra dos Bravos é um lugar onde as pessoas gostam de viver a vida. Mas também é um local onde vivem mulheres e homens que trabalham, que vivem, que riem e que choram com a dignidade de quem sabe que não deve nada a ninguém e muito menos à História.
Somos um povo que já provou não ser vendido nem desleal. Um povo que teve a capacidade de alterar o nome das suas duas cidades, não por ser mais bonito, nem para satisfazer clientelas políticas, mas porque o seu Heroísmo contribuiu para a Vitória da liberdade contra o domínio absolutista.
Somos um povo que aclamou um Rei, D. António, para que Portugal continuasse a ser um Reino independente. A Terra dos Bravos foi, por alguns anos, o único pedaço do mundo onde Portugal era Portugal.
Nós, os Bravos, somos aquele povo que, com os touros de que tanto gostamos, conseguimos expulsar o invasor e catapultar para a História o nome de uma mulher, Brianda Pereira.
Somos aquele povo que prefere “morrer livre do que em paz sujeito” e que, já no século XX, quando a Nação precisou dos nossos serviços, prescindimos das nossas melhores terras e fizemos com que Portugal se tornasse maior no contexto internacional. Onde outrora crescia trigo para alimentar a ilha, onde em tempos as terras do Ramo Grande matavam a fome aos terceirenses, em meados do século XX, nasceu a Base das Lajes. Portugal voltou a ter um lugar nos palcos internacionais. Fomos nós que o fizemos.
Somos também aquele povo que, quando a natureza nos mostra toda a sua força e nos destrói as casas e nos rouba os haveres, não baixamos os braços. Erguemos a cabeça, arregaçamos as mangas e enfrentamos o futuro. Fomos nós, os que vivem na terra lilás, que, a 1 de janeiro de 1980, levantámos dos escombros as nossas cidades, as nossas freguesias, as nossas igrejas, os nossos monumentos, o nosso passado e que construímos o nosso futuro.
Parece, no entanto, que nos esquecemos desta força única vinda das entranhas da Terra. Que nos esquecemos que somos capazes e que podemos mudar o nosso destino.
Uma força que, felizmente, não é exclusiva dos terceirenses. Uma força que é comum a todas as nove ilhas, independentemente da sua dimensão, da sua população ou da riqueza que cada uma consegue produzir.
Este é, aliás, o grande legado que os fundadores da Autonomia nos deixaram e que o PSD deverá recuperar a partir de outubro:
Olhar a Região como um todo que só faz sentido se cada uma das suas parcelas for tratada com a dignidade que lhes é devida. Nenhuma das nove ilhas é mais importante do que a ilha que lhe está em frente. Nenhuma das nove ilhas deve ser privilegiada à custa da desgraça de outra. Se tal acontecer, a Autonomia e a Região criadas em 1976 não fazem qualquer sentido.
Primeiro que os partidos, não nos cansamos de ouvir e de dizer, estão as pessoas e primeiro que os interesses individuais e ambições políticas de cada um está a nossa terra.
O Partido Socialista tem muitos defeitos. A sua governação tem-se revelado desastrosa e incapaz de catapultar os Açores e cada uma das nossas ilhas para o futuro. No entanto, há coisas que podemos aprender com eles.
Atualmente, no Governo, estão cinco terceirenses: o Vice-Presidente – Sérgio Ávila, três Secretários Regionais – Cláudia Cardoso (Educação e Formação), Miguel Correia (Saúde) e Álamo Meneses (Ambiente e Mar) – e o Sub-Secretário das Pescas, Marcelo Pamplona.
Na Assembleia Legislativa estão seis deputados do Partido Socialista eleitos pela Terceira. Entre eles, o Presidente da Assembleia – Francisco Coelho – e o Líder do Grupo Parlamentar – Berto Messias – a quem se juntam António Toste, José Gaspar, Nélia Nunes e Francisco Vaz.
As duas Câmaras Municipais da Terceira também são socialistas, assim como as respetivas Assembleias Municipais. Já agora, das 30 freguesias terceirenses, 25 são presididas pelo Partido Socialista.
Porque razão se apresenta esta lista, muito incompleta – ficaram de fora os Diretores Regionais, Chefes de Gabinete, Adjuntos e Assessores, Delegados de Ilha e Conselhos de Administração das empresas do sector público empresarial regional – de cargos socialistas terceirenses?
A reposta é simples.
Apesar de todos estes terceirenses a ocuparem cargos de decisão política, a Terceira perde poder e não consegue andar para a frente.
É isto que podemos aprender com o Partido Socialista: não fazer igual e não usarmos os nossos cargos para nossa promoção pessoal, para nos mantermos eternamente no poder e para virarmos as costas a quem confiou em nós e nos mandatou para defender a terra em que vivemos.
A Terceira tem todas as condições para sair deste marasmo em que se encontra. Tem os equipamentos, tem as infraestruturas, tem as pessoas, em suma, tem o potencial. Falta… potenciá-lo!
Falta vontade política para que a Terceira deixe de andar para trás e passe a andar para a frente.
Falta coragem política para que se assuma o que verdadeiramente se quer para cada uma das ilhas sem que se esqueça o conjunto.
Nenhuma ilha deverá ficar para trás por causa da sua vizinha, mas nenhuma ilha deverá andar para a frente à custa da desgraça da vizinha.
Que tem então a Terceira que há anos espera ver potenciado?
Que tem então a Terceira que, potenciado, não prejudicaria nenhumas das restantes ilhas, não lhes retiraria nada e faria com que retomasse o rumo do seu e do nosso desenvolvimento económico e social?
De entre uma grande variedade de sectores que poderiam ser e são motores de desenvolvimento da Terceira como a agricultura, as pescas, o turismo, a energia, a ciência ou o ambiente, sectores que são comuns a todas as nove ilhas açorianas e que deverão ser amplamente apoiados, acrescentaria três polos de desenvolvimento que são únicos na Terceira, que já existem, mas que é como se não existissem: o porto oceânico da Praia da Vitória, o aeroporto internacional das Lajes e a cidade de Angra Património Mundial.
Angra Património Mundial
A cidade de Angra do Heroísmo obteve no ano de 1983 – já lá vão 29 anos – a classificação de Património Mundial pela UNESCO. Passados todos estes anos, depois do doloroso processo de reconstrução após o terramoto de 1 de janeiro de 1980, a cidade e a Terceira não sentem a presença de tão honroso galardão nas suas vidas a não ser pelos piores motivos, por todos os constrangimentos causados ao nível das intervenções nos edifícios e na malha urbana da cidade. Passadas quase três décadas a cidade não obtém qualquer retorno por ser Património da Humanidade.
Parece que não há vontade política para que tal aconteça.
Parece que, para o Governo Regional dos Açores e para a própria Câmara Municipal de Angra do Heroísmo tal galardão é um estorvo, um fardo que têm que carregar e nada fazem para aproveitar esta diferenciação positiva que Angra tem no contexto regional.
Já é mais do que tempo de fazer desta marca uma mais valia para a cidade. Angra tem que voltar a ser uma referência cultural na Região e não se bastar só pelo facto de ser a sede da Direção Regional da Cultura que mais não faz do que satisfazer os caprichos do Diretor Regional e estar subjugada aos estados de alma do Presidente do Governo ou de quem o aconselha.
Angra é a cidade mais antiga dos Açores. Aquela que tem um maior património histórico. Aquela que por duas vezes já foi capital de Portugal. Já é tempo de ser respeitada e de lhe reconhecerem os seus méritos e o seu título mundial. É pena que a atual governação se feche na pequenez do seu umbiguismo e, em vez de desenvolver esta cidade, a use como palco de lutas partidárias internas que mais não fazem do que prejudicar a cidade, a Terceira e os Açores.
Com Angra enfraquecida é toda uma Região que enfraquece.
E se Angra é o depósito de toda a nossa cultura e toda a nossa história, a cidade vizinha – a Praia da Vitória – possui todas as condições para funcionar como motor de desenvolvimento económico da ilha.
É na Praia da Vitória que se situa um grande porto oceânico e um grande aeroporto internacional. Infelizmente, a utilização do seu potencial em toda a sua plenitude, está muito longe de ser conseguida. Mas pior, não tem havido coragem política para se decidir o que fazer com aquelas duas infraestruturas.
O que se pretende para o porto da Praia?
Que papel queremos dar ao aeroporto das Lajes?
Estas são duas das questões que o PSD deve ter resposta quando falarmos do modelo de desenvolvimento da Terceira e dos Açores. É impossível delinear uma estratégia de desenvolvimento regional – e local – sem se pensar nestas duas infraestruturas.
O aeroporto das Lajes
Sempre ensombrado por ser uma estrutura militar, leva os seus dias sem saber se é, de facto, um aeroporto internacional. A maior infraestrutura aeroportuária da Região limita-se a ser um aeroporto internacional temporário porquanto só tem ligações diretas com o estrangeiro em determinadas épocas do ano estando dependente da boa-vontade da SATA e do Secretário da Economia.
O aeroporto das Lajes é, para este Governo, um simples aeródromo que se limita a receber os voos inter-ilhas e aqueles que o serviço público determina – para Lisboa – e aos preços incomportáveis que todos nós bem conhecemos. À Terceira e aos terceirenses – tal como à maioria das restantes ilhas – ficaram vedados os acessos diretos a diversos países da Europa, à Madeira e até ao Porto sem que tenham que pagar uma viagem adicional ou uma pernoita noutra ilha.
Com esta situação, o Governo Regional criou aquilo a que poderemos chamar a dupla-insularidade. E nós, terceirenses, mesmo assim, até estamos com sorte porque, para muitos outros açorianos, a tripla-insularidade já é uma realidade.
O aeroporto das Lajes tem-se limitado a ser uma espécie de paragem de autocarro aéreo quando tem tudo para ser uma central de camionagem.
Para além da capacidade instalada para o transporte de passageiros, o aeroporto das Lajes poderá constituir um importante interposto de transporte aéreo de mercadorias. Tem espaço para crescer, para criar áreas de armazenagem e tem uma localização geográfica perfeita em termos de arquipélago e em termos de ilha, localizando-se a poucos quilómetros daquela que é a infraestrutura mais subaproveitada e mais esquecida politicamente na Região que é o porto oceânico da Praia da Vitória.
O porto oceânico da Praia da Vitória
Este porto oceânico é mais um daqueles exemplos em que a falta de coragem política tem feito com que aquela infraestrutura esteja subaproveitada. É preciso definir urgentemente qual o destino que se quer dar àquele porto.
Qual o papel que o porto da Praia vai desempenhar no contexto regional e mesmo no contexto de ilha?
Sem uma definição clara e corajosa da sua função, o porto oceânico da Praia da Vitória continuará a não contribuir com todo o seu potencial para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.
Tal como o aeroporto das Lajes, o porto da Praia tem uma boa localização geográfica em termos de arquipélago e tem uma grande envolvente que permite o seu crescimento, nomeadamente ao nível das estruturas de apoio e de parques de contentores.
Uma aposta política clara na valorização do porto da Praia da Vitória como parceiro fundamental de um futuro modelo regional de transportes marítimos de passageiros e, sobretudo, de mercadorias é, sem sombra de dúvida, a oportunidade que a ilha Terceira precisa para sair do estado de estagnação em que se encontra.
Não queremos tirar nada a ninguém nem crescer à custa de ninguém.
Os diferentes portos da Região têm características distintas e que os fazem únicos no contexto regional. Apostemos nas potencialidades de cada um. Naquilo que cada um tem de melhor para oferecer, para explorar e para crescer.
A este nível, podemos estar a falar de náutica de recreio, de transporte de mercadorias, de transporte de passageiros quer ao nível das ligações inter-ilhas, quer ao nível das ligações transatlânticas e dos cais de cruzeiros. Podemos estar também a falar do abastecimento de combustível, da reparação e construção naval ou mesmo da pesca e de todas as indústrias a ela associadas. Enfim, os portos dos Açores podem ser complementares em todas estas áreas e não se estarem a atropelar uns aos outros impedindo o crescimento dos seus parceiros.
Os Açores podem ser um gigantesco porto no meio do Atlântico Norte onde se oferecem todos estes serviços, só que, em vez de estarem todos concentrados no mesmo “terreno”, estão distribuídos por diferentes ilhas com a continuidade geográfica que o mar lhes permite.
Nós, na Terceira, só queremos desenvolver uma ou duas dessas valências. Temos as condições, temos o potencial e queremos ajudar os Açores a desenvolverem-se.
O porto oceânico da Praia da Vitória vive de costas voltadas para a ilha e para os Açores. É uma ilha dentro da própria ilha. Quer a freguesia onde se encontra, quer a cidade que lhe dá o nome, têm dificuldades em perceber o que aquele monstro de betão lhes oferece. Construiu-se o porto, transferiram-se serviços, mas não se conseguiu transformá-lo em algo que faça parte das vidas dos praienses e dos terceirenses em geral. É um mundo fechado que vive para si próprio, sem rumo definido.
As infraestruturas são grandes, mas as ambições são pequenas.
A ilha Terceira vive na encruzilha dos interesses político-partidários do momento.
O Governo do Partido Socialista tem feito desta terra um campo de batalha onde se vão instrumentalizando estes e aqueles com o objetivo último de manter o poder e controlar a população.
A Terceira sempre tem perdido com isso.
A ilha perde poder a olhos vistos. Não se desenvolve e as suas duas cidades, particularmente a Praia da Vitória, transformou-se numa cidade-fantasma, sem gente, sem vida, doente.
Até com as nossa tradições brincaram. Usaram a Assembleia Legislativa para desferir aos terceirenses aquele golpe que lhes impediu de dar corridas de toiros como quiserem. Curiosamente, são esses mesmos toiros que se encontram acorrentados e de lança em punho no brasão de armas da Região Autónoma dos Açores.
Ainda no campo das tradições, foi o Partido Socialista que entrou de rompante por um salão de festas, interrompendo a atuação de um bailinho de Carnaval de idosos, com o único objetivo de intimidar quem estava a atuar em palco e a expressar-se livremente criticando a Câmara Municipal da Praia da Vitória. Foi a censura a funcionar da forma mais baixa possível tendo os prevaricadores levado um castigo meramente simbólico.
Felizmente, esses idosos, um ano depois, regressaram aos palcos do Carnaval fazendo jus à divisa dos Açores proferida pela primeira vez no ano de 1582, há 430 anos, quando Ciprião de Figueiredo, em carta dirigida a Filipe II de Castela, rejeitando a subjugação da Terceira diz que “Antes morrer livres que em paz sujeitos!”
A Terceira precisa urgentemente de uma oportunidade para se desenvolver.
A Terceira precisa urgentemente da coragem da classe política para definir com seriedade e responsabilidade aquilo que quer para esta ilha.
A Terceira precisa urgentemente de dinamizar o seu porto oceânico e o seu aeroporto.
A Terceira precisa urgentemente de ver reconhecida, na prática, a classificação de Património da Humanidade dada pela Unesco à cidade de Angra, mas que o poder regional teima em ignorar.
A Terceira quer fazer parte do processo de desenvolvimento dos Açores.
Praia da Vitória, abril de 2012
Artigo publicado na edição de hoje do Diário Insular
